LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Entenda os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados e saiba o que a Soft Soluções está fazendo para se adequar a ela.

A Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ela foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, trazendo grandes impactos para empresas e consumidores.

No Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, representando um passo importante para o Brasil. Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.

A legislação se fundamenta em diversos valores e tem como principais objetivos:

  • Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.

  • Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais.

  • Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.

  • Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.

 

Implementando a LGPD

A Soft Soluções está se adequando à LGPD promovendo avanços nos seus sistemas, elaborando um plano de orientações de como seus colaboradores internos e externos devem agir, capacitando funcionários e parceiros no tema da privacidade de dados.

  

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

Apesar da Soft Soluções atuar em diversos segmentos ela possui apenas uma personalidade jurídica,  garantindo que todos os dados pessoais sejam  tratados do mesmo modo e com igual nível de proteção e privacidade.


A encarregada de dados pessoais da Soft Soluções é a Camila Menegon e o contato com ela é feito pelo e-mail proteçãodedados@softempresarial.com.br.

Coleta de dados

A Soft Soluções coleta dados de seus clientes, por meio do cadastro, ficha de inscrição ou pelo chat, todos disponíveis no Portal www.softempresarial.com.br, coleta ainda em eventos ou atendimento presenciais, para fins de execução da prestação dos serviços disponíveis e oferecer uma melhor experiência para seus clientes.

Foram realizadas melhorias nos processos de coleta e tratamento dos dados. Além disso, nossas políticas, normas e contratos foram atualizados para se adequar à LGPD e fornecer maior segurança na proteção dos dados de clientes.

Termo de Uso e Política de Privacidade

Em observância à Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Soft Soluções disponibiliza para a consulta de seus clientes os Termos de Uso do Portal e Política de Privacidade. Para ter acesso a integra dos documentos clique nos links a seguir:

 

Solicitações LGPD

Para acessar suas informações e solicitar o ajuste ou a retirada de algum dado cadastral junto à Soft Soluções ou sua inativação, basta que o titular envie um e-mail realizando sua requisição. A Soft Soluções irá prontamente atender seus direitos e tomar as devidas providências para que a sua questão seja avaliada no prazo adequado.

A exclusão definitiva do dado poderá ser feita a pedido, e será efetivada pela Soft Soluções após o término de sua finalidade de uso, conforme consta na nossa Política de Privacidade.